FETAM-PB | Federação dos Trabalhadores em Serviços Públicos no Estado da Paraíba

DEPUTADO MINEIRO (PT-MG) CRITICA ORIENTAÇÃO DA CNM E PROTOCOLOU  PROJETO DE LEI PARA GARANTIR O PAGAMENTO DO PISO DO MAGISTÉRIO      Terça-feira (17), o Deputado Federal Rogério Correia (PT-MG) criticou a orientação dada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), orientando gestores municipais a ignorarem o reajuste do piso salarial do magistério, aprovado pelo ministro da Educação Camilo Santana, garantido pela Lei nº 11.738/ 2008.       Para o presidente da Fetam-PB, a orientação da CNM, além de ferir direitos constitucionais, representa um desrespeito, não só ao processo democrático, como cria uma versão contraditória, errônea e confunde a opinião pública de que leis que garantem direitos trabalhistas conquistados, podem ser questionadas ou descumpridas levianamente”, alerta o presidente. Ele lembra ainda que o período é de atenção e de mobilização da classe trabalhadora para reconquistar uma forma democrática de garantir que os direitos ...

FETAM-PB COBRA DOS PREFEITOS PARAIBANOS O ANÚNCIO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E REPUDIA POSICIONAMENTO DA CNM E FAMUP QUE ORIENTA OS GESTORES AO DESCUMPRIMENTO DA LEI DO PISO. 📢📚🎓  A Fetam-PB cobra dos prefeitos o cumprimento da Lei N° 11.738 de 2008 que regulamenta o piso nacional do magistério e garante o reajuste anual.  O percentual de reajuste do piso do magistério 2023 é de 14,95%, confirmado pelo Ministro da Educação Camilo Santana e deve ser aplicado no mês de janeiro.  Esse direito está garantido através da Portaria nº 17, de 16 janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União e o valor do piso passa de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.  A lei do piso é uma conquista histórica dos profissionais da educação, vigente desde 2008 e os municípios não têm argumento para descumprir uma lei federal.  A posição da CNM e da FAMUP é lamentável. Essas entidades representam as prefeituras e agem de forma desrespeitosa e desfavorável a milhares de ...

PLENÁRIA ESTADUAL DA FETAM-PB DEBATE A ORGANIZAÇÃO POLÍTICA, ESTRUTURAL E OS DESAFIOS DA RECONSTRUÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DO PAÍS      A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado da Paraíba – FETAM/PB realizou neste sábado, 14 de janeiro de 2023, a Plenária Estadual Ampliada, que teve como tema central: Organização Política Estrutural Sindical: O esperançar e os desafios do serviço público na reconstrução e transformação do Brasil.      Representantes de 22 entidades de base estiveram presentes representando os servidores públicos municipais do Estado da Paraíba e debatendo questões políticas e tirando dúvidas organizacionais, pertinentes a organização e ações dos sindicatos para o ano de 2023.       Dentro da programação destacamos alguns momentos da Plenária, como a participação do Prof. Dr. Flávio Lúcio Vieira - Departamento de Sociologia/UFPB, Wésia Senna, Formadora/Sindical CONFETAM, Sebastião dos Santos, Presid...

FETAM DEBATE OS DESAFIOS DO SERVIÇO PÚBLICO NA RECONSTRUÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DO PAÍS EM ENCONTRO ESTADUAL      Neste sábado, 14 de janeiro, a FETAM-PB estará realizando uma PLENÁRIA ESTADUAL AMPLIADA, com o tema ‘Organização Política e Estrutural Sindical: O esperançar e os desafios do serviço público na reconstrução e transformação do Brasil’. O encontro será realizado na sede do SINTRICOM em João Pessoa (Av. Cruz Cordeiro, 75 – Varadouro), das 08:00 às 16:30 horas com presença de dirigentes da CUT-PB, CONFETAM e sindicalistas do ramo dos municipais de todo o estado.      Na programação, que se inicia com um café da manhã, teremos uma análise de conjuntura feita pelo Prof. Dr. Flávio Lúcio Vieira, do Departamento de Sociologia da UFPB, entre outros debates que abordarão, desde questões jurídicas e estruturais da Federação e dos sindicatos, passando pelo lançamento da campanha salarial, enfocando também um planejamento estratégico das ações a serem realiza...

SIMTRAMMS/PB OBTÊM VITÓRIA JUDICIAL EM FAVOR DOS PROFESSORES DE PEDRAS DE FOGO, QUE DETERMINA A APLICAÇÃO DO REAJUSTE SALARIAL DE 33,24%      A diretoria da Federação dos Trabalhadores em Serviços Públicos na Paraíba (FETAM-PB) felicita o Sindicato Dos Servidores Públicos Municipais Do Agreste E Mata Sul Da Paraíba (SINTRAMS) pela liminar obtida em favor dos professores da rede municipal de ensino do município de Pedras de Fogo, determina que a Prefeitura daquele município cumpra o pagamento do percentual de 33,24% estabelecido pela Portaria N 67/2022 do MEC, retroativo a janeiro de 2022.      A decisão judicial é uma vitória da categoria do magistério, já que o atual prefeito de Pedras de Fogo, tinha oferecido um reajuste de apenas 10,16% e os profissionais não acetaram em assembleia, mas mesmo assim, ele vem pagando nos vencimentos dos professores o mesmo percentual antes citado, e a determinação da justiça é que se cumpra com o restante de 23,08% para at...

FETAM-PB REPUDIA AS AÇÕES TERRORISTAS E ANTIDEMOCRÁTICAS QUE VANDALIZARAM OS PRÉDIOS DOS TRÊS PODERES EM BRASÍLIA      A FETAM-PB – Federação dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado da Paraíba vem por meio desta expressar seu total repúdio aos atos inconstitucionais, antidemocráticos e violentos acontecidos neste domingo (8) em Brasília.      Estarrecidos com a invasão dos prédios dos três poderes, instituições que representam os pilares da democracia brasileira, a FETAM-PB repudia veementemente e condena os atos terroristas acontecidos em Brasília, reforçando a vontade de todos os brasileiros para que os fatos sejam apurados e os organizadores, autoridades coniventes, incentivadores, vândalos e terroristas sejam identificados e punidos exemplarmente, dentro do rigor previsto pela constituição federal.      Desta maneira poderemos demonstrar como a justiça pode agir em defesa da democracia, para servir de exemplo aos que estão pr...

PISO DO MAGISTÉRIO ATUALIZADO EM 14,95% E TEM VALOR REAJUSTADO PARA R$ 4.420,36 Na última semana do mês de dezembro de 2022, o Piso do Magistério para 2023, teve reajuste de 14,95%, seguindo o critério estabelecido pela Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Salarial do Magistério da Educação Básica da Rede Pública, que terá o valor de R$4.420,36 e passou a vigorar em 1º de janeiro do em curso.  O valor percentual do reajuste do Piso Nacional do Magistério é a diferença percentual entre o VAAF 2021 e 2022 e serve de referência para o reajuste anual do piso dos professores. A diferença do VAAF 2021 (R$4.462,83) para o VAAF 2022 (R$5.129,80), é de 14,95%, elevando o valor do Piso para R$4.420,36. Publicada no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial Nº 6 de 28 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Economia (ME), garante o benefício aos profissionais educadores. A medida é obrigatória para Estados, Distrito Federal e municípios e deve ser...