FETAM-PB COBRA DOS PREFEITOS PARAIBANOS O ANÚNCIO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E REPUDIA POSICIONAMENTO DA CNM E FAMUP QUE ORIENTA OS GESTORES AO DESCUMPRIMENTO DA LEI DO PISO.
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A Fetam-PB cobra dos prefeitos o cumprimento da Lei N° 11.738 de 2008 que regulamenta o piso nacional do magistério e garante o reajuste anual.
O percentual de reajuste do piso do magistério 2023 é de 14,95%, confirmado pelo Ministro da Educação Camilo Santana e deve ser aplicado no mês de janeiro.
Esse direito está garantido através da Portaria nº 17, de 16 janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União e o valor do piso passa de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
A lei do piso é uma conquista histórica dos profissionais da educação, vigente desde 2008 e os municípios não têm argumento para descumprir uma lei federal.
A posição da CNM e da FAMUP é lamentável. Essas entidades representam as prefeituras e agem de forma desrespeitosa e desfavorável a milhares de professores brasileiros ativos e também aos aposentados.
A FETAM-PB orienta os sindicatos a continuarem vigilantes e se posicionem em seus municípios cobrando o cumprimento do piso nacional.
Orienta ainda a repudiarem veementemente as ações contrárias ao cumprimento, além de alertarem a categoria para as mobilizações necessárias para garantir o reajuste.
Os prefeitos têm o dever de cumprir com esse reajuste, de forma linear. E a União já faz a complementação de recursos aos municípios para garantir que os professores tenham seus vencimentos reajustados.
Para o Presidente da Fetam-PB, Senildo Henrique, a valorização dos profissionais da educação é um compromisso que os gestores devem ter com esses profissionais. É um reconhecimento pelo trabalho exercido junto à comunidade escolar, contribuindo com a qualidade da educação e os profissionais não devem abrir mão de seus direitos e deveres exigir o cumprimento.
Alerta ainda aos profissionais da educação que se fortaleçam juntos aos seus sindicatos para exigir dos prefeitos o cumprimento da lei.
A FETAM PB também seguirá vigilante fortalecendo os sindicatos e os trabalhadores cobrando o cumprimento do piso do magistério, ressaltou Senildo Henrique.
Senildo reforça ainda, que só podemos ter um País desenvolvido com uma educação de qualidade, valorizando os profissionais da educação garantindo uma remuneração digna e justa.
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