PISO DO MAGISTÉRIO ATUALIZADO EM 14,95% E TEM VALOR REAJUSTADO PARA R$ 4.420,36


Na última semana do mês de dezembro de 2022, o Piso do Magistério para 2023, teve reajuste de 14,95%, seguindo o critério estabelecido pela Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Salarial do Magistério da Educação Básica da Rede Pública, que terá o valor de R$4.420,36 e passou a vigorar em 1º de janeiro do em curso. 

O valor percentual do reajuste do Piso Nacional do Magistério é a diferença percentual entre o VAAF 2021 e 2022 e serve de referência para o reajuste anual do piso dos professores. A diferença do VAAF 2021 (R$4.462,83) para o VAAF 2022 (R$5.129,80), é de 14,95%, elevando o valor do Piso para R$4.420,36.

Publicada no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial Nº 6 de 28 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Economia (ME), garante o benefício aos profissionais educadores. A medida é obrigatória para Estados, Distrito Federal e municípios e deve ser aplicada logo a partir de 1º de janeiro.
Atualização do piso nacional para os professores da educação básica está amparada pelo Art. 5º, parágrafo único, da Lei 11.738/2008, pela Portaria Interministerial nº 6 de 28 de dezembro e na forma dos Anexos I a IV da referida PI - Portaria Interministerial, respaldando, o piso salarial nacional dos professores da rede pública de ensino. Embora a atualização do piso seja autoaplicável, desde 2010 quando foi criada, o Ministério da Educação faz o anúncio formal do valor a ser vigente a cada ano. 

Diante do fato, a FETAM orienta seus sindicatos filiados e todos os respectivos profissionais municipais do magistério da rede pública municipal do Estado da Paraíba a lutarem pela implementação do piso nacional estabelecido para 2023, bem como sua vinculação nos planos de cargos carreira e remuneração de cada município.

Para o Presidente da FETAM/PB, Senildo Henrique, janeiro é o mês que se inicia a luta pela aplicação do reajuste do Piso Salaria do Magistério, mês que inaugura as negociações do Sindicato com o governo municipal de cada município. Para aqueles municípios que não cumprirem a Lei do Piso dentro do mês de janeiro, se faz necessário que seja pago o retroativo ao mês anterior. “Vamos começar a discutir a forma que os 14,95% por cento chegarão ao bolso dos professores”, afirma.

João Pessoa, 03 de janeiro de 2023
Diretoria da FETAM/PB


 

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