COMISSÃO DO SENADO APROVA PL QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE GARI, INSTITUI PISO SALARIAL DA CATEGORIA E ESTABELECE JORNADA DE TRABALHO DE 36 HORAS SEMANAIS

  Foi aprovado na última quarta-feira (15) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto que regulamenta a profissão de gari, estabelece piso salarial de R$ 1.850 mensais e jornada de trabalho semanal de 36 horas para a categoria.

O projeto é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e começou a tramitar em 2019, ou seja, tem uma longa caminhada e por isso mesmo, o texto original passou por atualizações, para que pudesse ser aprovado na Comissão. Entre as atualizações estão as exigências de conclusão do 4º ano do ensino fundamental, que representa garantia de conhecimentos básicos de leitura e cálculo, ou conclusão de curso específico ministrado pelo empregador.

“Esta aprovação na comissão é um passo importante na tramitação do Projeto, mas é importante para toda a categoria que precisa desse amparo legal, que essa aprovação seja concluída de maneira rápida, pois além de um reconhecimento, são direitos adquiridos”, reforça Senildo Henrique, presidente da FETAM-PB.

O PL agora segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados.


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