
PEC 11 APROVADA NA CCJ, A ENFERMAGEM PRECISA SE MOBILIZAR PARA QUE O TRÂMITE ACONTEÇA O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (20) o texto da PEC 11/2022, aquela que trata sobre a admissibilidade da proposta que trata da lei federal que instituirá pisos salarias nacionais para as categorias de enfermagem, técnicos, auxiliares e parteiras. A PEC recebeu parecer favorável da relatora. A PEC determina a inserção do piso salarial dessas categorias na constituição e tem por objetivo evitar o veto presidencial ou uma eventual suspensão judicial do piso aprovado pelo congresso, por meio da Lei. 2564/2020. A admissibilidade na CCJ é o primeiro passo da tramitação da PEC na Câmara, onde a proposta será analisada pela comissão especial. Para o presidente da FETAM-PB, Senildo Henrique mais esta justa conquista da categoria da enfermagem reforça que a mobilização na luta por direitos traz conquistas,...