PRESIDENTE DA FETAM ALERTA QUE MUDANÇA NO PROJETO DO TETO DO ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA E COMBUSTÍVEIS PODE NÃO GARANTIR O REPASSE DE VERBAS PARA O FUNDEB
Na última terça-feira (14), foram feitas mudanças no Projeto
de Lei que estabelece o teto do ICMS sobre energia elétrica e combustíveis, a
partir de acordo entre o Relator do projeto na Câmara e partidos de oposição,
com o intuito de garantir o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Atenção Básica (Fundeb).
Um destaque, aprovado no Senado, determina que o governo
federal deve compensar os estados e municípios para que mantenham os gastos
previstos na constituição para os setores de saúde e educação, mantendo os
valores que estavam previstos anteriormente ao projeto do Teto de ICMS.
Esta medida pretende garantir os repasses de verbas ao
Fundeb, mas para Senildo Henrique, Presidente da Federação dos Trabalhadores no
serviço Público Municipal do Estado da Paraíba (Fetam-PB) , apesar da
conquista, também é motivo de preocupação, “quando se trata da compensação
feita pela União aos Estados e Municípios, deve-se questionar de onde o governo
federal irá tirar recursos para manter o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação (Fundeb) desse País, é preciso estar atento para esta não seja mais
uma manobra para se aprovar um projeto, que culmine com a desvalorização dos
profissionais do magistério e dos servidores da educação do nosso País, pois tememos
que isto acabe por impactar o orçamentos estaduais e municipais, sem garantir que
os preços de combustíveis e energia elétrica sejam realmente reduzidos, por
seguir uma política de preços do governo federal. Precisamos estar atentos a
isso”, alerta Senildo.
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