PEC 11 APROVADA NA CCJ, A ENFERMAGEM PRECISA SE MOBILIZAR PARA QUE O TRÂMITE ACONTEÇA O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (20) o texto da PEC 11/2022, aquela que trata sobre a admissibilidade da proposta que trata da lei federal que instituirá pisos salarias nacionais para as categorias de enfermagem, técnicos, auxiliares e parteiras.
A PEC recebeu parecer favorável da relatora. A PEC determina a inserção do piso salarial dessas categorias na constituição e tem por objetivo evitar o veto presidencial ou uma eventual suspensão judicial do piso aprovado pelo congresso, por meio da Lei. 2564/2020.
A admissibilidade na CCJ é o primeiro passo da tramitação da PEC na Câmara, onde a proposta será analisada pela comissão especial.
Para o presidente da FETAM-PB, Senildo Henrique mais esta justa conquista da categoria da enfermagem reforça que a mobilização na luta por direitos traz conquistas, “o importante é que possamos continuar mobilizados e cientes de que a força da categoria está na união e pressão para que os direitos sejam definitivamente efetivados, precisamos cobrar dos nossos parlamentares essa aprovação, mais do que merecida, para uma categoria que já demonstrou e comprovou toda sua força e resiliência, essa luta é de todos e todas!”, conclui o presidente da FETAM.
“É importante que os trabalhadores continuem mobilizados e pressionando os deputados. Mais do que garantir que se vote ainda neste primeiro semestre, é importante garantir dois terços dos deputados votando a favor, por se tratar de uma emenda constitucional. Quero lembrar que o presidente da Câmara dos Deputados prometeu a categoria levar a plenário a votação ainda este semestre”, ressaltou Irene Rodrigues, secretária de Políticas Públicas e Sociais da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT).
(Fonte: CONFETAM)
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