VOTAÇÃO DA PEC DA ENFERMAGEM É CONCLUÍDA E SOMA-SE ÀS CONQUISTAS DE TODA A CATEGORIA, QUE CONTINUA MOBILIZADA


A votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), a qual determina que a lei federal (PL 2564/20) instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira foi concluída e aprovada ontem na Câmara dos Deputados. Esta PEC foi criada para dar segurança jurídica ao PL 2564/20, também já aprovado pelo congresso e evitar vetos por alguma inconsistência. 

O PL 2564/20 de autoria do Senador Fabiano Contarato (PT-ES) ainda aguarda o envio para sanção presidencial, enquanto o Congresso definir de que forma será custeado e efetivado nas gestões da união, estados e municípios.

Para o presidente da FETAM-PN, Senildo Henrique, esta é uma vitória histórica da categoria,” é muito tempo de luta até se chegar as conquistas, ainda entendemos que sindicatos e a categoria precisa permanecer mobilizada, até que todo este trâmite interno no poder executivo seja concluído e que tenhamos o caminho de como esta justa e suada vitória da enfermagem vai ser efetivada em todas as gestões da esfera federal, estadual e municipal”, ressalta.
Parabéns a toda a categoria da enfermagem e a luta continua!

#fetampb #EPEC11 #LEI2564 #enfermagemnaluta


 

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