REAJUSTE DO PISO DE ACS E ACE CONTINUA INDEFINIDO
Na 1ª reunião ocorrida com o Ministério da Saúde (MS), as
entidades sindicais foram informadas que o MS tinha “entendido” que não tinha
tido acordo sobre os pisos das categorias.
Atualmente, o piso da categoria é de R$ 1.550,00. E em 22 de
dezembro de 2021, o Congresso Nacional aprovou o valor de R$ 800 milhões no
orçamento da União para 2022, como forma de garantir um piso salarial nacional
de R$ 1.750,00 aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a
endemias (ACE).
Um dos principais fatores que levaram à criação da PEC – 22,
foi o não cumprimento da Lei 11.350/2006 por parte da maioria dos municípios
brasileiros, onde muitos ACS e ACE continuam trabalhando sob condições
precárias e sem a situação contratual regularizada.
Para os ACS e ACE, o piso salarial nacional também está
previsto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 22/2011, em tramitação
na Câmara dos Deputados. O texto da PEC 22 dispõe sobre a responsabilidade
financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na
política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem
atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
Segundo Germana Vasconcelos, diretora de Saúde do
Trabalhador da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal
(FETAM/PB), houve sim acordo e encaminhamentos. Chegou 2022, na primeira
reunião ocorrida com o Ministério da Saúde (MS), no dia 8 de fevereiro, as
entidades sindicais foram informadas que o MS tinha “entendido” que na reunião
de dezembro de 2021, não tinha tido acordo sobre os pisos das categorias por
parte dos servidores. Então, essa desculpa é totalmente esfarrapada. Existe sim
uma garantia desse aumento, pois o orçamento de 2022 foi de 650 para 850
milhões de reais para a correção do piso da categoria. O recurso é mais do que
suficiente para concretizar a correção desse piso.
Senildo Henrique o presidente da FETAM/PB,
ressaltou que ficou acertado que no dia 10 de fevereiro aconteceria uma reunião
com as comissões do Ministério da Saúde, Economia e Orçamento. Essa reunião foi
aguardada por todas as entidades que representam a categoria, mas infelizmente
não ocorreu. “Isso é uma falta de respeito com os profissionais que agora estão
com os seus reajustes indefinidos”.
A FETAM/PB, segue vigilante para que o piso dos agentes
comunitários de saúde e agentes de combate a endemias seja cumprido conforme
acordado no final de 2021!
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